Nova legislação trabalhista entrará em vigor, veja o que muda.

Reforma trabalhista entra em vigor e altera contratação, férias, jornada e até almoço, entre outros

Começa a valer no sábado (11) a reforma trabalhista, que muda direitos e deveres de trabalhadores e empresas privadas (funcionários públicos ficam de fora). Há dúvidas se todas as regras vão se aplicar a quem está já estava trabalhando antes. Leia e entenda o que vai acontecer na sua vida a partir de agora.

Estas são algumas das mudanças

  1. Acordo entre empresa e sindicato vale mais que a lei: Vale o negociado.

2. As férias vão poder ser divididas em até três períodos: 

  • Podem ser divididas em até 3 períodos
  • Nenhum deles pode ser menor do que 5 dias corridos
  • Um deles deve ser maior do que 14 dias corridos
  • Não podem começar nos 2 dias antes de um feriado ou do dia de descanso na semana
  • Divisão deve ser de comum acordo

3. Banco de horas poderá ser feito por acordo individual entre funcionário e patrão:

  • Compensação das horas deverá ser em 6 meses, no máximo

4. O tempo para almoçar poderá ser reduzido para 30 minutos para quem trabalha mais de 06 horas:

  • Redução tem de ser definida por acordo ou convenção coletiva

5. Funcionários poderão ser contratados sem hora fixa e ter salário variável

  • Nova forma de contratação: trabalho intermitente
  • Sem garantia de trabalho mínimo por mês
  • Ganha de acordo com as horas trabalhadas
  • Pode trabalhar para mais de uma empresa
  • Chefe deve chamar para serviço com pelo menos 3 dias de antecedência
  • Funcionário pode aceitar, ou não, mas tem até um dia útil para responder
  • Quem descumprir o combinado, paga multa de metade do valor do serviço

6. Qualquer um vai poder trabalhar 12 horas seguidas e descansar 36 horas

  • É necessário acordo escrito para jornada 12×36
  • Reforma também cria duas opções para jornada parcial: Até 30 horas semanais, sem horas extras
  • Até 26 horas semanais, com até 6 horas extras
  • Trabalhador em jornada parcial terá 30 dias de férias

7. Grávidas e mulheres amamentando vão poder trabalhar em lugares perigosos

  • Grávida pode trabalhar em condição insalubre de grau mínimo ou médio
  • Se apresentar atestado médico, pode ser afastada do trabalho
  • Se insalubridade for de grau máximo, não pode trabalhar no local em hipótese alguma
  • Mulher amamentando pode trabalhar em local insalubre de qualquer grau
  • Para ser afastada, quem está amamentando deve apresentar atestado médico

8. Demissão pode ser por acordo, e o trabalhador ganha menos FGTS

  • Nova possibilidade: funcionário e patrão acertam demissão de comum acordo empregado perde o direito ao seguro-desemprego ganha metade do aviso prévio e da multa do FGTS (recebe 20%)

9. Trabalho de casa fica regulamentado e tem de constar do contrato

  • Home-office e atividades devem constar no contrato de trabalho
  • Contrato deve definir quem é responsável pelos custos do material usado no trabalho.

10. Acaba o pagamento do imposto sindical anual

11. A terceirização já estava valendo desde março, mas a reforma até traz uma proteção ao trabalhador (quem é demitido só pode ser terceirizado para a mesma empresa 18 meses depois

Fonte: Uol